Licenciamento Ambiental
Para a construção, instalação e ampliação de recursos ambientais.
Licença Ambiental
A Licença Ambiental, ou Licenciamento Ambiental é o conjunto de procedimentos adotado pelo Órgão Ambiental para verificar a viabilidade para construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ambiental.
Processo de Licenciamento Ambiental
- Solicitação de Licença Prévia (LP);
- Solicitação de Licença de Instalação (LI);
- Solicitação de Licença de Operação (LO);
- Estudo Ambiental Simplificado (EAS);
- Relatório Ambiental Preliminar (RAP);
- Estudo de Impacto Ambiental (EIRA/RIMA).
