• Solicitação de Licença Prévia (LP);
• Solicitação de Licença de Instalação (LI);
• Solicitação de Licença de Operação (LO);
• Estudo Ambiental Simplificado (EAS);
• Relatório Ambiental Preliminar (RAP);
• Estudo de Impacto Ambiental (EIRA/RIMA).
A Licença Ambiental, ou Licenciamento Ambiental é o conjunto de procedimentos adotado pelo Órgão Ambiental para verificar a viabilidade para construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ambiental.