Legalização de Poços Novos
Faremos o Projeto de Perfuração e Estudo Hidrogeológico conforme as especificações técnicas exigidas pela regulamentação. Na sequência providenciaremos a outorga de direito de uso. Esse documento atesta que o poço artesiano respeita todas as normas de segurança, vazão e qualidade necessárias.
No estado de São Paulo, quem regulamenta o uso de águas subterrâneas é o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica). Cuidamos para você da licença de implantação e perfuração de poço.
Regularização de Poços Antigos
Você que já tem um poço artesiano perfurado, também precisa adquirir a outorga de direito de uso do poço artesiano. É preciso comprovar que o poço artesiano se enquadra em todas as exigências técnicas do DAEE. Poços que não estejam dentro das especificações devem fazer as adequações necessárias.
Requerimento de Dispensa de Outorga
Os poços artesianos de pequeno porte, com extrações iguais ou inferiores a 15m³ por dia não necessitam da outorga. Porém, mesmo assim, é necessário um documento de dispensa de outorga. É importante fazer um cadastro e solicitar junto a DAEE o requerimento de dispensa de outorga.
Outorga de Poço Artesiano
A outorga de poço artesiano é um documento autorizado pelo órgão público responsável pelos recursos hídricos da sua região, que garante de maneira legal o direito de uso de águas subterrâneas. Sem esse documento sua empresa ou estabelecimento comercial e residencial, corre riscos de levar multas.
